Despesas com medicamentos poderão ser deduzidas do IR

Publicado em 29 de março de 2019 | Categoria: Tributário

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas.

O PL 1611/2019 modifica a legislação do Imposto de Renda(Lei 8.134, de 1990) no artigo que prevê a possibilidade de dedução de pagamentos feitos a clínicas, médicos e exames. O projeto acrescenta “compra de medicamentos prescritos por profissional médico” a essa lista.

Segundo Flávio Arns na justificação de seu projeto, que também chama a atenção para a falta de atualização da tabela do IRPF e a consequente elevação das despesas dos contribuintes, é um contrassenso a não-dedutibilidade dos medicamentos que compõem o tratamento do paciente: “No caso da educação, tanto o desconto com a mensalidade do estabelecimento de ensino quanto com o material escolar são permitidos, o que nos dá uma sensação de incompletude, quando se trata da saúde”.

Atualmente, o projeto aguarda recebimento de emendas na CAE, onde tramita em caráter terminativo: se aprovado e não houver recurso de Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

0 0 vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Encontre-nos

Endereço:

Rua Rio Branco, nº 1070, Centro, proximo feira coberta

Goiatuba / GO, CEP 75600-000

Telefone:

(64) 3495-1232 | (64) 98407-9234

E-mail:

dcastroscontabilidade@hotmail.com

https://www.google.com.br/maps/place/DCastros+Contabilidade/@-18.0162217,-49.3680452,21z/data=!4m5!3m4!1s0x94a0f8034e5db3b3:0xee677b662f7c63fc!8m2!3d-18.0136845!4d-49.3608781?hl=pt-BR

Desenvolvido por Sitecontabil 2021 | Todos os direitos reservados

0
Would love your thoughts, please comment.x
()
x